Prefeita de Sinop sanciona reforma administrativa
A prefeita Rosana Martinelli (PR) sancionou as Leis nº 2.406/2017 e 2.407/2017, que dispõem sobre a reforma administrativa, que tem como finalidade de gerar economia, reestruturar o organograma da administração pública, reduzir cargos e principalmente, valorizar os servidores efetivos em cargos de confiança.
A Lei 2407/2017 visa a estruturação dos cargos e atribuições dos mesmos. A nova estrutura prevê uma redução de 10% do total de vagas que existiam e prioriza ainda os servidores efetivos, pois no mínimo 30% das vagas devem ser destinados aos concursados.
A Lei 2.406/2017 trata da questão orçamentária e da fusão das secretarias de Esporte, Lazer e Juventude e Diversidade Cultural com a Educação, sendo criada a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura.
No mesmo sentido, a Secretaria de Agricultura passa a ser uma gerência que integrará a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, que nasce da extinção da pasta de Indústria, Comércio, Turismo e Mineração com a Agricultura.
A reforma administrativa do Município foi apresentada e aprovada pela Câmara Municipal, após criteriosa avaliação de uma equipe técnica formada pela consultoria do Tribunal de Contas (TCE) e de servidores composta pelas secretarias de Administração; Planejamento, Finanças e Orçamento; Assistência Social; Saúde; Educação e Procuradoria Jurídica.
