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quinta-feira, 5 de novembro de 2026
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Política

Prazos processuais no TCE são retomados

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Foram retomados, hoje, os prazos processuais e de remessa de informações e demonstrativos contábeis dos órgãos fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os jurisdicionados já podem enviar ao TCE dados por meio dos sistemas Aplic e Geo-Obras.

Anteriormente, a data estabelecida havia sido o dia 9 deste mês. Devido à necessidade de readequar o espaço físico e a estrutura administrativa do TCE houve a prorrogação para o reinício dos trabalhos do órgão. O ato foi oficializado em portaria do dia 02 deste mês.

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