Prazo para votar MT Prev será “apertado” na Assembleia
A votação da mensagem do Executivo que valida o MT Prev, programa previdenciário do Estado, poderá ocorrer somente às vésperas do prazo limite permitido pelo governo federal, em junho deste ano. Atento para as movimentações e debates em torno do tema, o deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM) avisou ontem que “a matéria previdenciária não vai entrar na pauta de votação sem antes passar por pelo menos 10 audiências públicas”, mencionando ainda a necessidade de o assunto ser levado à discussão no interior do Estado. Ele e outros parlamentares defendem o debate sistematizado, para só depois dar os devidos contornos à proposta, em análise na comissão especial representada pelo deputado José Riva (PSD) na Assembleia Legislativa.
Desde sua tramitação no Parlamento, essa matéria provoca discussões e ques- tionamentos como do Ministério Público Estadual. No Executivo o clima é de apreensão, porque teoricamente, já terminou o prazo “acordado” junto ao Ministério da Previdência, no dia 15 de março, para fechamento da questão. Essa data daria ao Estado uma espécie de “margem de folga” para regulamentação do setor previdenciário de Mato Grosso, passível de não receber o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). Sem esse certificado, o Estado pode sofrer impedimentos para realização de convênios junto à União.
Líder do governo no Poder Legislativo, deputado Hermínio J. Barreto (PR) está preocupado, tentando assegurar maior celeridade ao texto. O déficit previdenciário do Estado previsto para 2014 é de aproximadamente R$ 339 milhões, podendo chegar a 2020, conforme cálculo atuarial, a R$ 1 bilhão/ano.
