Prazo para prefeitos se desincompatibilizarem termina amanhã
Amanhã é o último dia para que prefeitos pré-candidatos à reeleição e que ocupem cargos de presidente de consórcios intermunicipais ou sejam membros da diretoria da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) se desincompatibilizem dos respectivos cargos. A medida e a data consta na Lei Complementar 64/90 e em resoluções posteriores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A finalidade desta medida é garantir a igualdade de condições entre todos os candidatos ao posto político. Também é uma forma de evitar possíveis benefícios pessoais com a utilização da máquina pública de quem está a frente da administração. Os consórcios públicos intermunicipais são instrumentos de cooperação entre governos de uma determinada região que buscam a realização de objetivos de interesse público comum das municipalidades participantes, mediante a distribuição de atribuições e responsabilidades entre os níveis governamentais.
Recentemente, conforme Só Notícias já informou, o prefeito de Cláudia, Gilmar Giachini (PMDB), deixou a presidência do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Teles Pires, pois é candidato à reeleição. Em seu lugar ficará o prefeito de segundo mandato de Lucas do Rio Verde, Marino Franz (PPS), até o final deste ano.
A AMM recomenda também aos integrantes da diretoria da instituição sobre a necessidade de desincompatibilização. Integram a diretoria os prefeitos de Acorizal, São Félix do Araguaia, Nova Monte Verde, Juscimeira, Campos de Júlio, Santo Afonso, Diamantino, Aripuanã, Colniza, Tapurah, Glória D”Oeste, Salto do Céu. O conselho fiscal é composto pelos gestores de Nossa Senhora do Livramento, Ribeirãozinho e Reserva do Cabaçal. Os suplentes são de General Carneiro, Rondonópolis e Lambari D”Oeste.
