Prazo para municípios recorrerem contra IPM termina nesta segunda-feira
Na próxima segunda-feira, encerra-se o prazo para apresentação das impugnações quanto à apuração do Índice de Participação dos Municípios – IPM, preliminar. A protocolização deverá ser efetuada no Protocolo Geral da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), em horário de expediente. Até o momento, 45 prefeituras apresentaram impugnação. O índice definitivo será publicado no dia 30 de novembro.
GIAS-ICMS – Em função dos problemas ocorridos na plataforma tecnológica da Sefaz, excepcionalmente será fechado o sistema de apuração do IPM no dia 10 de novembro de 2005. Desta forma, as GIAS-ICMS referentes ao ano base de 2004, que forem apresentadas e processadas até esta data irão compor o cálculo, e neste particular, será dado à preferência pelas GIAS-ICMS enviadas pela Internet (via sistema Sefaz).
O assessor de Relacionamento com os Municípios da Sefaz, Tony Bicudo, destaca a importância dessas informações para as unidades municipais, sendo vital que os dados espelhem o movimento econômico dos municípios mato-grossenses. “Isso para possibilitar a apuração dos Valores Adicionados mais aproximados quanto possível da realidade de cada um dos municípios de Mato Grosso”, reafirma.
Abaixo a relação de prazos para conclusão da apuração do Índice de Participação dos Municípios (IPM), exercício 2005:
– 31 de outubro de 2005 – impugnações das Prefeituras Municipais quanto ao IPM preliminar divulgado pela Portaria nº 109/2005, de 30/08/2005.
– 10 de novembro de 2005 – recebimento das GIAS-ICMS (preferencialmente via Internet), ano base 2004, para cálculo do Valor Adicionado dos municípios mato-grossenses.
– 30 de novembro de 2005 – divulgação dos Índices de Participação dos Municípios, bem como os relatórios que o acompanham e o resultado das impugnações apresentadas.
