Prazo para entrega de projetos ao PAC2 termina hoje
Encerra-se hoje a entrega das documentações necessárias para os municípios que serão contemplados com recursos do PAC 2 que são destinados à habitação, saneamento básico, abastecimento de água, pavimentação e urbanização. O PAC 2 é para cidades de até 50 mil habitantes e no caso de Mato Grosso pretende contemplar além de Cuiabá, Rondonópolis e Várzea Grande, os municípios de Cáceres, Sinop e Tangará da Serra.
Segundo o prefeito Chico Galindo, no último dia 18, Cuiabá foi informada de pendências que seriam as titularidades municipais de 7 áreas pertencentes a 8 proprietários onde serão instaladas as Estações de Tratamento de Água (ETA) e as Estações de Tratamento de Esgoto (ETE). "Vamos solucionar tudo isto até hoje para que quando da assinatura dos contratos a titularidade definitiva já seja municipal".
O prefeito informou que serão R$ 7 milhões investidos na aquisição das áreas, já que a Caixa Econômica Federal (CEF) não aceitou apenas os decretos de utilidade pública sobre as áreas pretendidas. Segundo ele, o total de recursos estimados é de R$ 166 milhões, sendo R$ 72 milhões para habitação e R$ 94 milhões para saneamento básico, esgoto.
Galindo evitou comparar o PAC2 com o PAC1, mas disse que a sinalização da Capital em poder assinar novos contratos é uma sinalização de que o impasse no PAC 1 será solucionado o quanto antes e as obras possam ser retomadas para o benefício da sociedade cuiabana. "Nossa intenção continua ser repassar a execução das obras para o governo do Estado, mas se isto não for possível, nós mesmos enquanto Poder Público executaremos os benefícios para Cuiabá".
Ele reafirmou também que não vê problemas no fato da Sanecap ser entregue à iniciativa privada e lembrou que a intenção é garantir condições e recursos para serem investidos no interesse de toda a população. "O nosso edital prevê investimentos da ordem de R$ 2 bilhões em obras de abastecimento de água e saneamento básico, recursos que dificilmente o poder público teria como investir", frisou Chico Galindo, convicto de que nesta semana o impasse com a autorização para a cessão dos serviços estarão apreciados e aprovados pelos vereadores de Cuiabá.
Depois da remessa dos documentos para a CEF, o Ministério das Cidades marcará a data para a assinatura dos contratos da União com os estados e municípios, como aconteceu em 2007 e 2008 com o PAC 1.
Os demais municípios de Mato Grosso previstos no PAC 2, Cáceres, Sinop e Tangará da Serra receberão recursos para pavimentação, abastecimento de água, esgotamento sanitário e urbanização, sendo que somente depois de acolhidos pela Caixa Econômica Federal e aprovados pelo Ministério das Cidades e pelo Grupo do Programa de Aceleração do Crescimento (GPAC) que é ligado ao Ministério do Planejamento, que se terá a definição dos recursos aprovados e das áreas onde serão os recursos investidos.
O maior volume de recursos continua sendo de Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis, sendo que os três prefeitos destas cidades, estiveram em Brasília acompanhando o governador Silval Barbosa (PMDB) e o secretário de Cidades, Nico Baracat, para sinalizarem a intenção de repassar a execução das obras para a competência estadual.
