Prazo para apresentar emendas na PEC dos gastos de Mato Grosso acaba hoje; Assembleia deve votar esta semana
Depois da realização de uma audiência pública, os deputados estaduais devem começar, nesta semana, a série de votações necessárias para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui um novo regime fiscal em Mato Grosso, a chamada PEC do teto dos gastos. Além do texto original, a Assembleia Legislativa iniciará a análise, nas sessões ordinárias desta semana, das cerca de 30 emendas apresentadas. O prazo para apresentação de emendas termina hoje.
Se conseguir colocar em primeira votação a PEC, o presidente do Legislativo, Eduardo Botelho (PSB), terá conseguido cumprir mais uma etapa do cronograma definido por ele quando recebeu da Casa Civil, a mensagem com a proposta. Ao longo das últimas semanas, ele tem enfrentado dificuldades por conta dos efeitos da delação do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e da Operação Malebolge.
O desafio para a base governista, agora, é assegurar a manutenção da essência da PEC, barrando emendas apresentadas que pretendem alterar aspectos como a distribuição de recursos aos poderes. Uma das emendas, inclusive, obrigaria o executivo a repassar aos demais órgãos os chamados excessos de arrecadação.
De acordo com o cronograma de trabalhos, na amanhã a mesa diretora deve colocar o PEC para votar em primeira no Plenário das Deliberações. A proposta volta para a segunda votação no dia 17 de outubro, caso o PEC tenha sido aprovada na primeira votação. Se os deputados votarem o PEC no dia 17, a proposta estará apta a ser votada em redação final na sessão do dia 18, uma quarta-feira. O texto que trata do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), no âmbito dos orçamentos fiscal e de seguridade social de Mato Grosso, foi lido na sessão do dia 23 de agosto.
