Prado consultará conselho sobre licença para promotores e procuradores
O procurador-geral de Justiça do Estado, Paulo Prado, deve consultar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para saber se suspende ou não a concessão de licença remunerada de três dias a cada semestre para que promotores e procuradores também tratarem de questões particulares. O benefício foi suspenso pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na terça-feira para os juízes mato-grossenses.
A decisão de consultar o CNMP foi admitida ontem por Paulo Prado, ao comentar a decisão do corregedor-geral do Ministério Público, Edmilson da Costa Pereira, que defende a revisão do benefício por entender que o mesmo perdeu o embasamento legal com o pronunciamento do CNJ.
“Devemos fazer uma consulta ao Conselho Nacional do Ministério Público porque precisamos saber se os critérios para a decisão do CNJ também podem valer para nós. O que é certo é que vamos tomar uma decisão sobre o assunto”, ponderou Paulo Prado.
O procurador-geral de Justiça afirma que ainda não vê ilegalidade na concessão do benefício, que é solicitado principalmente por promotores de Justiça do interior do Estado. A concessão da licença foi requerida no ano passado por quase 40% dos 165 promotores e procuradores.
Já o corregedor Edmilson Pereira entende que o benefício tem que ser revisto porque foi criado com base na lei que garantiu a licença remunerada aos juízes. Conforme antecipou A Gazeta, ele vai levar o assunto para discussão no Conselho do MPE.
Para os juízes a licença foi suspensa após o CNJ acatar argumento do corregedor-geral do Tribunal de Justiça, Orlando Perri, que alega que o benefício fere os princípios da administração pública, contraria a Lei Orgânica da Magistratura (Lomam) e se contrapõe à falta de magistrados em Mato Grosso. A decisão acirrou ainda mais o ânimo entre os juízes e desembargadores.
Campanha – O procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, lançou ontem em Tangará da Serra mais uma etapa da campanha “O que você tem a ver com a corrupção?”, desencadeada pelo MPE e várias organizações não governamentais e empresas privadas com o objetivo de informar sobre os danos da corrupção à sociedade.
