Portaria que cria sindicância no Ministério dos Transportes
O Diário Oficial da União publica hoje a portaria que institui a comissão de sindicância investigativa responsável por apurar as denúncias de irregularidades noticiadas pela revista Veja desta semana, sobre a prática de superfaturamento de projetos e cobrança de propina de empreiteiras. O ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento estabeleceu prazo de 30 dias para conclusão da apuração.
A Comissão de Sindicância Investigativa será presidida pelo servidor Marco Antônio Prandini, assessor especial de Controle Interno. Também integram a comissão Pablo Bourbom Soares, advogado da União e coordenador-geral da Gestão Técnica e Administrativa, além de Rafael Magalhães Furtado, advogado da União e coordenador-geral de Acompanhamento de Órgãos de Controle Interno e Externo e de Supervisão de Entidades Vinculadas.
O diário traz publicada também a exoneração de Mauro Barbosa da Silva do cargo de chefe de gabinete do ministro dos Transportes Alfredo Nascimento, e de Luiz Barbosa Bonvini, do cargo de assessor.
O ministro também expediu aviso pedindo à Controladoria-Geral da União (CGU) que instaure auditoria sobre os contratos mencionados pela reportagem e que conceda todo o apoio necessário ao trabalho da comissão de sindicância, mobilizando inclusive o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e o Tribunal de Contas da União.
Em outro aviso, o ministro pede ao presidente do Conselho de Administração da Empresa de Engenharia, Construção e Ferrovias S/A (Valec) que delibere sobre o afastamento preventivo do diretor-presidente da companhia, José Francisco das Neves, até que sejam concluídas as investigações.
O ministro também decidiu colocar-se à disposição das Casas do Congresso Nacional para prestar os esclarecimentos desejáveis ao pleno afastamento de quaisquer suspeitas que possam pairar sobre a atuação da Pasta.
