Por unaminidade TCE reprova contas da Prefeitura de Primavera do Leste
Por unanimidade o Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou irregulares as contas anuais da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, referentes ao ano de 2005. As contas do exercício analisado são de responsabilidade do ex-prefeito Angelin Baraldi – no período 01/01 a 23/02/05 e o restante do ano sob a gestão do atual prefeito, Getúlio Gonçalves Viana.
A auditoria do TCE apontou 33 irregularidades nas contas de Angelin Baraldi e 42 na gestão de Getúlio Viana, sendo a maior parte delas mantida pelo relator do processo, conselheiro Alencar Soares.
Durante o exercício analisado a Prefeitura de Primavera cumpriu com os percentuais mínimos de aplicação obrigatória em educação e saúde – tendo aplicado 47,10% e 28,76%, respectivamente, da receita proveniente de impostos e transferências -, e também com o limite de despesas com pessoal. Entretanto, as irregularidades que a defesa dos dois gestores não conseguiu sanar foram consideradas graves, envolvendo licitações, processos de seleção de pessoal, transferência de recursos para a Câmara de Vereadores superior ao limite legal, movimentação financeira em bancos não oficiais, divergências nos dados e atraso na remessa de informações ao TCE.
O processo entrou em votação no dia 8 de novembro, sendo retirado de pauta em razão do pedido de vistas feito em conjunto pelos conselheiros Valter Albano e Ubiratan Spinelli. Após análise da defesa, os dois conselheiros devolveram o processo, acompanhando o parecer do Ministério Público e o voto do relator pela rejeição das contas.
