Por legibilidade projeto de lei quer obrigar emissão de receituários impressos em Sinop
Pouca gente sabe mas 24% dos pacientes saem do consultório sem saber o que lhes foi prescrito, segundo pesquisa da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Um decreto de 1932, reforçado por uma lei de 1973, trata sobre a legibilidade do receituário, mas em Sinop o vereador Leonardo Visera (PP), quer acabar com a caneta e obrigar os médicos da rede municipal de saúde a emitir as receitas impressas.
O projeto de lei, que já recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Saúde, deve ser apreciado esta tarde em primeira votação durante 15ª sessão ordinária do parlamento municipal.
A redação original torna obrigatória a emissão impressa de receituários para médicos e dentistas que trabalham na rede pública municipal e coloca regras como a necessidade de explicitar claramente a maneira de uso dos remédios e de apontar opções de medicamentos genéricos aos pacientes.
A proposição, no entanto, abre brecha para o descumprimento em casos pontuais, como a falta de energia elétrica, por exemplo, caso em que o médico fica obrigado a caprichar na letra do receituário.
O descumprimento, propõe o projeto, cabe denúncia no Conselho Regional de Medicina (CRM).
Para justificar o projeto, Visera utiliza os argumentos do presidente do CRM do Distrito Federal, Eduardo Guerra, ao afirmar que a emissão de um receituário legível é benéfico para a segurança do paciente e do próprio médico. Se não houver pedido da dispensa do prazo regimental, o projeto deve ser aprovado em três votações e só após ser enviado para sanção, ou veto, do poder executivo municipal.
