Poderes se reúnem para discutir loteamentos de Sinop
Preocupado com a situação dos loteamentos irregulares
de Sinop, o prefeito, Nilson Leitão propôs, com o
secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente,
Jair Pessine e o procurador Jurídico do Município,
Astor Reinheimer, uma reunião que aconteceu na manhã
desta quinta-feira, 09, com representantes do
Ministério Público, Poder Judiciário e vereadores para
discutir como a Prefeitura de Sinop deverá proceder
quanto à sua regularização.
Segundo a Lei Municipal 806/04, deve-se reservar, 6%
de área comunitária, 10% para área verde e 20% para
sistema viário, resultado num total de 36% de área
pública, e num levantamento feito pela SDU, há hoje 27
loteamentos que não se enquadram nestas exigências.
“Umas têm um percentual menor, outras não tem mais
áreas, e outras que poderiam se adequar, mas cedendo
uma área legal em outra propriedade”, disse o
prefeito.
A idéia, mesmo que inconstitucional, foi a solução
encontrada para resolver um problema que já se arrasta
por mais de 15 anos. “Mas para tanto, precisamos do
apoio dos poderes, Legislativo e Judiciário, e do
Ministério Público, para que tenhamos nosso ato
referendado por todos”, relatou o procurador Jurídico,
Astor.
O prefeito afirmou que considera esta decisão muito
complicada, mas declara que se houver acordo, pretende
correr o risco. “Desde 2001, quando assumi a
Prefeitura de Sinop, estamos tentando regularizar esta
situação. Se o Município não acertar desta vez, a
situação irá se agravar ainda mais, e o pior as
famílias ficarão menos assistidas com o decorrer do
tempo. Esta responsabilidade eu não pretendo carregar.
Não há mais tempo, temos que resolver”, disse.
O procurador, Paulo César Dancieri Filho declarou
entender o problema, mas salientou que sem a presença
de outros procuradores, principalmente os que atuam na
vara criminal, não há como avalizar a decisão. “Vamos
aguardar nossos colegas, que retornam das férias em
março e então, marcamos nova reunião para discutir
este assunto”.
A Promotoria Pública também exigiu documentos e
relatórios sobre a situação dos 27 loteamentos, quais
os percentuais de áreas legais disponibilizadas nas
mesmas propriedades ou não, e quais proprietários
estão dispostos a negociar com o Poder Executivo.
Outro pedido foi o de uma visita, in loco, para
vistoriar as áreas. “Esta vistoria servirá de
argumento para a próxima reunião”, afirmou Paulo
César.
Já o magistrado, Clóvis Mário Teixeira de Mello
afirmou referendar a decisão da Prefeitura,
acreditando que nenhuma ação individual poderá
interferir numa decisão que beneficiará o coletivo.
“Também concordo com uma outra reunião, para tratarmos
do caso com mais profundidade, mas creio que esta é a
melhor saída para resolver este problema”, disse.
Tanto o prefeito quanto o procurador Jurídico e o
secretário Jair Pessine se comprometeram em reunir
toda a documentação, providenciar a visita do MP aos
loteamentos, in loco e promover outra reunião e depois
da decisão, enviar Projeto de Lei para que os
vereadores referendem a regulamentação dos loteadores
que se propuseram ao acordo.
Outro acerto diz respeito aos proprietários de áreas
que não buscaram a Prefeitura para se regularizar.
“Vamos notificar todos e dar um prazo de 30 dias para
negociação. Caso isto não ocorra, iremos denunciá-los
ao Ministério Publico”, finalizou Nilson Leitão.
Além do prefeito, Nilson Leitão, do secretário, Jair
Pessine e do procurador Jurídico, Astor Reinheimer,
estiveram presentes na reunião os vereadores, José
Pedro Serafini, Sinéia Abreu, Jorge Muller, Sebastião
Moura da Silva (“Tião da São Camilo”) e Gilson de
Oliveira, além do promotor de Justiça, Paulo César
Dancieri Filho e do magistrado, Clóvis Mário Teixeira
de Mello.
Lista dos oito loteamentos e situação de áreas legais
que estão em negociação com a Prefeitura de Sinop:
Boa Vista: Área no interior do loteamento
Chácara de Lazer Monaliza: Área no interior do
loteamento
Chácara de Lazer Vitória: Área no interior do
loteamento
Nossa Senhora de Fátima: Área no interior do
loteamento
Novo Jardim: Área fora do loteamento
Campo Verde: Área fora do loteamento
Chácara de Lazer São Cristóvão: Área fora do
loteamento
Betel: área parcial interna e fora do loteamento
