PM auxiliará Ministério Público no combate a propaganda irregular
Amanhã, Ministério Público Eleitoral e Polícia Militar assinam termo de cooperação técnica no qual caberá à PM, em conjunto com as Promotorias Eleitorais, executar ações de orientação e notificação de propaganda eleitoral extemporânea, em operações de policiamento ostensivo geral na fiscalização em veículos automotores.
Será lavrado boletim de ocorrência eleitoral, com a identificação do proprietário do veículo, do condutor do veículo, do nome do pré-candidato e eventual sigla partidária, bem como a indicação da característica da propaganda (adesivo interno ou externo, pintura ou faixa) e apreender material de propaganda eleitoral extemporânea, encaminhando-os para o Centro de Apoio às Promotorias (CAOP), no prédio da Procuradoria Geral de Justiça, quando a apreensão se der na Capital ou aos promotores de Justiça Eleitoral das respectivas Zonas Eleitorais quando feita no interior do Estado.
A PM vai disponibilizar e manter policiais para participar de ações referentes ao objeto deste termo de cooperação técnica ; planejar e desenvolver em conjunto com as Promotorias Eleitorais, as operações de policiamento e fiscalização eleitoral em veículos, de acordo com as diretrizes e normas vigentes, pactuadas por ambas as partes e de acordo com esse termo.
