Pleno emite parecer favorável em contas de gestão do TCE
Os balanços da gestão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), no exercício de 2012, foram considerados positivos pelos conselheiros e pelo Ministério Público de Contas. O processo foi relatado pelo conselheiro Valter Albano, na sessão plenária de hoje. As contas, de responsabilidade do conselheiro José Carlos Novelli, que preside a instituição no biênio 2012/2013, recebeu parecer prévio favorável à aprovação e segue agora para apreciação e julgamento da Assembleia Legislativa.
Os principais aspectos ressaltados pelo relator foram a gestão fiscal responsável, compromisso com normas contábeis e jurídicas e apresentação de resultados. "O gestor que presta contas com rapidez e eficiência está dando o exemplo e mostrando que é possível lidar com os atos administrativos e com o princípio da publicidade", disse o procurador-geral de Contas, William Brito.
Outro destaque apontado por Albano foi o gasto total com pessoal que atingiu 1,11% da Receita Corrente Líquida do Estado, que foi de R$ 8.901.437.645,10. O percentual está abaixo do limite máximo de 1,23% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, estando abaixo, inclusive do limite prudencial que é de 1,17%.
O procurador-geral de Contas, em seu parecer, mencionou as políticas públicas, destacando a continuidade da avaliação de resultados nas áreas de educação, saúde, renda, transporte e segurança. "A preocupação do TCE tem sido o que os gestores fazem com os recursos públicos e a qualidade de suas ações, a maior beneficiada é a população", afirmou Brito.
Especificamente quanto à avaliação de resultados na área de transporte, foi ressaltado que no exercício de 2012 foram implementados os indicadores e os parâmetros para análise desses resultados. Com isso os resultados mensurados permitem afirmar que houve economia para os cofres públicos de R$ 14.466.267,08, resultantes da fiscalização e cobrança resultados de políticas públicas.
"É preciso destacar que o Tribunal de Contas está cumprindo com seu dever constitucional de forma brilhante, além de apresentar cada ato de gestão aos cidadãos", disse o corregedor-geral do TCE-MT e presidente da Atricon, conselheiro Antônio Joaquim.
