Plenário Virtual do TCE tem 416 processos para julgamento
O Plenário Virtual do Tribunal de Contas do Estado (TCE) retorna às sessões ordinárias, na segunda-feira (22), com uma pauta de julgamentos de 416 processos. Dentre os assuntos que serão deliberados pelo Plenário Virtual, nessa sessão, estão processos relativos a benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensões, reformas , reservas remuneradas, e homologação de julgamentos singulares para constituição de título executivo de cobrança de multas.
De acordo a secretária geral do Tribunal Pleno, Ligia Gahyva Abdallah, as sessões virtuais "desafogam" o julgamento presencial, permitindo que os conselheiros se atenham a processos de maior complexidade. "É um método mais moderno e célere de julgamento, no qual são deliberados os autos que não demandam muitas discussões entre os conselheiros", apontou a secretária. Em 2015, foram julgados 5.101 processos através do sistema informatizado.
As sessões virtuais garantem agilidade no julgamento dos processos e diferem das presenciais pela possibilidade de que os conselheiros tomem decisões sobre os autos num plenário digital, disponível no próprio portal da Corte de Contas. As sessões são realizadas de segunda à sexta-feira, com início às 8h30 (segunda), e término previsto para às 17h (sexta).
Tanto o sistema informatizado de votação quanto as discussões são públicas e podem ser acompanhadas em tempo real pelos internautas. Ao final do período de julgamento, o sistema é encerrado e os votos contabilizados pela Secretaria Geral do Pleno, que gera um Acórdão por assunto deliberado.
O Plenário Virtual é um dos seis produtos do TCE-MT, certificados pela ABNT, com o selo ISO:9001. Isso significa que os procedimentos desenvolvidos pela Instituição preenchem um conjunto de requisitos e atendem a um sistema de gestão de qualidade.
