Plano Diretor de Sinop será entregue hoje ao poder Legislativo
Hoje, às 16:00h, o prefeito de Sinop, Nilson Leitão, que voltou à chefia do Executivo, fará a entrega do projeto de lei do Plano Diretor ao poder Legislativo e comunidade em geral. O Plano Diretor é formado por diretrizes básicas como transporte e mobilidade, uso e parcelamento do solo, educação, criação de alternativas econômicas e dele vai derivar vários planos e leis complementares.
O plano diretor do município estabelecerá o crescimento ordenado da cidade com leis e regras para criação de bairros, tamanho de ruas e avenidas, locais para implantação de rede de esgoto, dentre tantas outras questões. O projeto deve ser analisado e votado pela Câmara Municipal até 10 de outubro, prazo final dados aos municípios para aprovação do Plano Diretor.
Os 20 municípios mato-grossenses que ainda não possuem seus Planos Diretores, segundo a Seplan e têm até outubro para apresentá-lo são: Alta Floresta, Barra do Bugres, Barra do Garças, Cáceres, Colíder, Cuiabá, Guarantã do Norte, Jaciara, Juara, Juína, Mirassol d’Oeste, Peixoto de Azevedo, Poconé, Pontes e Lacerda, Poxoréo, Primavera do Leste, Rondonópolis, Sinop, Tangará da Serra e Várzea Grande.
Entre os impedimentos provocados pela falta de Plano Diretor, os municípios não têm direito de receber verbas federais, não podem contrair empréstimos, além do que seus prefeitos podem responder judicialmente pelo não cumprimento da legislação. Os temas mais comuns tratados nos Planos Diretores têm a ver com saneamento ambiental, habitação e regulamentação e normatização da ocupação do solo urbano e rural.
