Plano Diretor de Sinop e outros municípios será discutido amanhã
Representantes de Sinop estarão participando amanhã e quarta-feira, de uma oficina de capacitação a ser ministrada por técnicos do Instituto Polis com o tema: Plano Diretor Participativo – Os Instrumentos do Estatuto da Cidade, no auditório da Secretaria Estadual de Planejamento, em Cuiabá.
A coordenação espera reunir representantes dos 20 municípios do Estado que ainda não concluíram seus planos diretores. A legislação atual prevê que os municípios discutam e elaborem com participação popular, os seus Planos Diretores devidamente aprovados pelas respectivas Câmaras de Vereadores até o próximo dia 10 de outubro.
Os 20 municípios mato-grossenses que ainda não possuem seus Planos Diretores, segundo a Seplan e têm até outubro para apresentá-lo são: Alta Floresta, Barra do Bugres, Barra do Garças, Cáceres, Colíder, Cuiabá, Guarantã do Norte, Jaciara, Juara, Juína, Mirassol d’Oeste, Peixoto de Azevedo, Poconé, Pontes e Lacerda, Poxoréo, Primavera do Leste, Rondonópolis, Sinop, Tangará da Serra e Várzea Grande.
Entre os impedimentos provocados pela falta de Plano Diretor, os municípios não têm direito de receber verbas federais, não podem contrair empréstimos, além do que seus prefeitos podem responder judicialmente pelo não cumprimento da legislação. Os temas mais comuns tratados nos Planos Diretores têm a ver com saneamento ambiental, habitação e regulamentação e normatização da ocupação do solo urbano e rural.
