Plano de manejo para extração de lenha no Estado é debatido na Assembléia
Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembléia Legislativa se reuniu nesta quinta-feira para discutir o projeto de lei de autoria do deputado Otaviano Pivetta (PDT), que institui a modalidade de Plano de Manejo Florestal Sustentável para a Extração de Lenha (PMFSEL), em Mato Grosso.
Para debater o assunto, estiveram presentes representantes do Ibama, Sema, Seder, OAB.
Conforme consta no projeto, a extração da matéria prima lenhosa se dará de forma planejada e com baixo impacto ambiental. Para fins de extração de lenha em vegetação nativa, será exigido o inventário florestal diagnóstico com amostragem de, no mínimo, 5? (cinco por cento) do total da área a ser manejada.
Na opinião do representante da Sema, Joaquim Paiva, a exploração de matéria prima florestal tem sido realizada de forma inadequada, ineficiente, predatória e sem benefícios sociais. No entanto, ele admite que, as pessoas precisam pensar mais no manejo da lenha, pois o consumo está aumentando no país. “Em Mato Grosso, não temos nenhum, trabalho voltado na fundamentação para melhorar esse impasse”, disse Paiva.
Dados da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, comprovam que atualmente, o material lenhoso existente em Mato Grosso é extraído após aprovação do Plano de Exploração Florestal PEF/Autorização de Desmate – AD ou através do Plano de Manejo Florestal Sustentável – PMFS. Na primeira situação, ou seja, com PEF/AD, a extração é viável economicamente tanto para madeira maciça como para lenha. No entanto, perde o meio ambiente à medida que a vegetação é subtraída totalmente.
Já a extração através de Plano de Manejo Sustentável de madeira maciça se apresenta como uma forma de extração florestal que consegue aliar os interesses econômicos aos ambientais, ao passo que a degradação florestal é mínima e se consegue alcançar ganhos sociais com o combate da extração ilegal da madeira.
Segundo o representante do Ibama, Iugo Marcelo, a reserva legal cumpre funções ecológicas e a pertinência é muito grande quanto ás discussões. “As necessidades estão sendo supridas de forma ilegal e precisamos ter cautela nessa exploração e avançar nesses debates”, afirma Iugo.
