Pinheiro diz que Cuiabá não terá reforma previdenciária
O prefeito Emanuel Pinheiro afirmou que não vai fazer reforma previdenciária na capital. De acordo com ele, o sistema é superavitário e os servidores não devem ser penalizados com o aumento da alíquota na contribuição. A proposta de mudança foi feita pelo presidente da República, Michel Temer (PMDB), como medida para enfrentar o déficit crescente do sistema previdenciário brasileiro, que prejudica as contas públicas.
“A minha equipe da Secretaria de Gestão junto com o Cuiabá Prev estão estudando medidas que não penalizem os servidores públicos. Temos que ter compromisso com a máquina e com o equilíbrio, mas penalizar o servidor é um caminho que não será seguido pela minha gestão. O aumento da alíquota por hora não, prefiro buscar alternativas para garantir a saúde financeira do sistema”.
Pinheiro explica que o principal problema previdenciário do município são os aposentados anteriores a década de 80. “O nosso sistema previdenciário é superavitário com mais de R$ 150 milhões em caixa. O problema hoje é a previdência mais antiga, que são os servidores que aposentaram antes de 1982, que é deficitária e que está tirando dinheiro da fonte 100. Esse ano pode chegar a R$ 60 milhões que devem ser utilizados e isso é muito pesado. Se continuar com uma progressão, vai ficar insustentável”.
O patrimônio do Cuiabá-Prev teve aumento de mais de R$ 100 milhões durante a gestão do prefeito Mauro Mendes (PSB). Voltado para garantir as futuras aposentadorias, os recursos correspondem a um caixa extra da instituição e asseguram o pagamento regular do benefício, evitando possíveis colapsos da previdência, como tem acontecido no cenário nacional.
Em 2012, o patrimônio do Cuiabá-Prev correspondia a R$ 57.664.237,78. Em um período de quatro anos, este valor teve um acréscimo, atingindo em dezembro de 2016 o montante de R$ 157.749.496.94. Durante a gestão do pessebista, foram criados mecanismos que mantiveram os repasses em dia, como a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município, com a Lei Complementar nº 399, de 24 de novembro de 2015. Dentre suas atribuições, ela garante o pagamento dos valores dentro do prazo, aplicando juros moratórios de 1% ao mês aos gestores que atrasarem o recolhimento de suas contribuições.
Além desta medida, a instituição investiu em consultoria técnica sobre investimentos, a fim de orientar os conselhos previdenciários e ajudar na escolha dos melhores fundos para o Cuiabá-Prev investir. Bancos como a Caixa Econômica e o Banco do Brasil também contribuíram neste sentido. A criação e posse do primeiro Comitê de Investimento composto apenas por servidores efetivos teve papel no aumento dos recursos, conferindo assessoria junto ao gestor e fiscalizando o trabalho desenvolvido.
