PGE identifica pontos inconstitucionais no Zoneamento do Estado
O governador Silval Barbosa admitiu que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) identificou pontos considerados inconstitucionais no projeto do Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE) aprovado pela Assembleia Legislativa, o que tem levado a necessidade de revisão integral do projeto. "Algumas falhas foram detectadas e nas últimas horas vamos dialogar com os setores envolvidos para chegar a um consenso", revelou.
Ontem, o chefe do Executivo se manteve reunido durante horas com técnicos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e assessores jurídicos do parlamento na tentativa de chegar a um consenso. O projeto é um dos mais polêmicos na área ambiental de Mato Grosso e a data para aprovação se encerra hoje. Após a sanção, ainda será apreciado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), órgão máximo de política do setor, para entrar em vigor.
O projeto original sofreu modificações de última hora por meio de um substitutivo integral proposto pelo deputado estadual Dilceu Dal Bosco (DEM), o que foi aceito pelos demais parlamentares. O único a votar contrário foi o deputado estadual Ságuas Moraes (PT), que substituiu o suplente Alexandre César, relator de um substitutivo que tinha o aval de ambientalistas e do Ministério Público Estadual (MPE).
A proposta de ordenamento territorial aprovado pela Assembleia Legislativa é considerado polêmico porque libera para atividades de agricultura e pecuária uma extensão extra de terra de 156 mil quilômetros quadrados, equivalente a uma vez e meia o tamanho de Pernambuco. Na lista de modificações estabelecidas está a exclusão de 14 das 70 terras indígenas identificadas no projeto inicial, avanços em áreas de necessidade de proteção aos recursos hídricos, ampliação do espaço destinado à atividade mecanizada e a redução do número de áreas que poderiam se tornar unidades de conservação. Ambientalistas ainda criticam tópicos que dão ao Estado autonomia para legislar em áreas de preservação permanente e terras indígenas já demarcadas pelo Governo Federal que são ignoradas.
Obras – Silval admitiu ontem que deverá assumir a execução das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) de Várzea Grande. "O município já delegou essa função ao Estado e não há constrangimento algum em assumirmos. Dispomos de recursos para as contrapartidas e estamos interessados em beneficiar a população com obras de saneamento e pavimentação asfáltica", declarou. Não está descartada a possibilidade de Cuiabá adotar a mesma medida. "Ainda vamos conversar este assunto reservadamente com representantes do município", contemporizou Silval.
