PF e TCE assinam acordo para combater desvios de recursos públicos no Estado
A Polícia Federal e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) celebraram, hoje, um acordo de cooperação técnica com o objetivo de desenvolverem projetos e ações de interesse comum, por meio do desenvolvimento e compartilhamento de tecnologias, do intercâmbio de informações e do acesso a sistemas de informações constantes em bases mútuas, em especial o fornecimento periódico, pelo TCE à PF, das bases de dados de execução orçamentária estadual e municipal, licitações e contratos e registros de servidores públicos estaduais e municipais.
A Polícia Federal está em fase final de desenvolvimento de ferramenta tecnológica (software) para análise e cruzamento de bases de dados, voltada para descoberta de indícios de fraudes e de desvios de recursos públicos em licitações, contratações, compras governamentais, pagamentos e transferências de recursos da União para estados, municípios e entidades do terceiro setor, com a finalidade facilitar as investigações policiais.
A ferramenta otimizará e diminuirá o tempo de conclusão das investigações policiais em andamento, através da identificação, por meio de uma única consulta, de transferências de recursos públicos federais, com indícios de fraudes ou desvios, a pessoas físicas, jurídicas ou entidades do terceiro setor, quer sejam realizadas diretamente pela União, quer sejam por intermédio dos estados ou municípios, através transferências constitucionais, voluntárias legais e fundo a fundo.
Também será possível orientar a atuação proativa da Polícia Federal através da identificação de licitações, contratos, pagamentos, transferências irregulares e saques em espécie e do mapeamento das áreas de maior incidência de desvios de recursos, por intermédio do cruzamento de bases de dados de pessoas, empresas, licitações, contratações, compras governamentais, pagamentos, transferências de recursos, e bases de dados de execução financeira de tribunais de contas estaduais.
A bases do TCE serão integradas ao conjunto de bases de dados da ferramenta tecnológica SRDP CONSULTAS, com o objetivo específico de auxiliar a investigação policial na identificação de indícios de fraudes ou desvios de recursos por pessoas e empresas que tenham recebido recursos públicos federais.
A integração da base de dados do Tribunal de Contas de Mato Grosso na ferramenta tecnológica, em desenvolvimento pela Polícia Federal, será de fundamental importância para fins de facilitação e diminuição do tempo das investigações policiais, a partir da consulta única, com uma única senha, a diversos bancos de dados que possibilitem a identificação de licitações, contratações, compras governamentais, pagamentos e transferências de recursos da União com indícios de fraudes ou de desvios de recursos.
