PF é autorizada a bloquear bens de 61 e quebrar sigilos de 85 na operação Heritage em Mato Grosso
O ministro Flavio Dino, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a Polícia Federal a bloquear até R$ 308 milhões na investigação da Operação Heritage, que investiga “acordo entre o Governo do Estado de Mato Grosso e empresa privada de telefonia (OI), envolvendo a restituição de valores decorrentes de disputa tributária. Há indícios de que a operação financeira tenha sido utilizada para viabilizar o desvio de recursos públicos superiores a R$ 308 milhões, mediante a utilização de estrutura financeira composta por fundos de investimento em cascata e pessoas jurídicas interpostas, com o objetivo de ocultar e de dissimular a origem, a movimentação e a destinação dos recursos”, informa a PF.
Os R$ 308 milhões apreendidos estão sendo bloqueados de 36 empresas investigadas – fundos de capital, fundos de investimentos, empresas no segmento de energia e bioenergia, advogados associados, consultorias, dentre outras, além do ex-governador Mauro Mendes, Virginia Mendes, dois filhos, o desembargador Ricardo Almeida, o deputado Fabio Garcia, Fernando Rogério Garcia, o secretário da Casa Civil Mauro Carvalho Júnior, dentre outros.
Foram autorizadas pelo ministro quebras de sigilos bancários e fiscal de 84 investigados, incluindo empresas que tiveram bens bloqueados. Os investigados também tiveram passaportes apreendidos e estão proibidos de deixar o país.
Conforme Só Notícias já informou, a operação foi feita em Cuiabá, em cidades de São Paulo, Rondônia e Ceará. Um dos mandados foi cumprido na Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso. A PF informou que, em tese, “os fatos investigados podem caracterizar, em tese, os crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso indevido de informação privilegiada, sem prejuízo de outras infrações penais que venham a ser identificadas ao longo da investigação.
A investigação tramita sob sigilo no Supremo Tribunal Federal.
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