Perri nega pedido de reconsideração e veta mais uma vez sabatina de Janete ao TCE
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Orlando Perri, negou o pedido de reconsideração, formulado pela Assembleia Legislativa, sobre a decisão que manteve suspensa a sabatina da ex-secretária de Estado de Cultura, Janete Riva (PSD). Ela foi indicada pela Assembleia e pleiteia a vaga de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Perri já havia negado o pedido de liminar de sobrestamento dos efeitos da decisão provisória proferida pelo juiz da Primeira Vara Especializada da capital, Luiz Aparecido Bertolucci, em ação civil pública e ação popular. Ele suspendeu a sabatina a que seria submetida à candidata escolhida pela maioria dos deputados para ser indicada ao cargo de conselheira.
“Muito ao reverso do se afirma na petição de reconsideração, desimporta ao Poder Judiciário o mérito da escolha ou sobre quem ela recairá. O que se deve precatar a respeito, a obediência, a subserviência aos comandos constitucionais e regimentais que regem a questão. (….). Por consequência, conheço do pedido de reconsideração, mas nego-lhe provimento, devendo o feito retomar seu curso nos termos já determinados antecedentemente”, destaca Perri em sua decisão.
