Percival requer informações sobre incentivos fiscais do Estado
O deputado Percival Muniz (PPS) apresentou, na Assembleia Legislativa, dois requerimentos de informações sobre os incentivos fiscais e/ou benefícios concedidos para as empresas Sadia, Friboi, Novo Mundo e City Lar. Um dos requerimentos é dirigido à Secretaria de Indústria, Comércio e Minas e Energia (Sicme) e outro à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz ).
Segundo Muniz, que preside a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa, ao fazer um levantamento prévio chamou-lhe a atenção os incentivos fiscais concedidos nos últimos dias às referidas empresas. Com base nesses dados preliminares, o Estado estaria deixando de arrecadar R$ 300 milhões por conta da concessão de incentivos sem transparência e discussão com a sociedade.
“Por isso, queremos verificar essa situação, pois o Estado passa sérias dificuldades para conseguir custear os serviços básicos à população. Então, não podemos permitir que uma grande quantia seja desviada através da concessão de incentivos de forma descontrolada. Por isso, estamos solicitando essas informações e verificar se não está ocorrendo uma farra de incentivos. Se estiver, não podemos permitir que continue, pois senão vai continuar faltando dinheiro para investimentos e o cidadão pagando o pato por pagar os seus impostos e não ter de volta serviços de qualidade ofertados pelo Estado”, frisou Percival.
O parlamentar socialista ressaltou que não é contrário aos incentivos fiscais, mas salientou que a concessão deve ocorrer com a máxima transparência e de forma estratégica. “Não somos contra aos incentivos fiscais. Ao contrário, somos totalmente favoráveis, pois trazem investimentos, geram empregos e renda. Mas, tem faltado transparência neste processo todo. Por isso, defendemos que os incentivos sejam concedidos de forma mais transparente possível, permitindo a melhora da receita e atração dos investimentos necessários e estratégicos para o desenvolvimento do Estado”, concluiu.
