Percival diz que edital do transporte intermunicipal é uma “tapeação”
O deputado estadual Percival Muniz (PPS) afirmou que o edital, visando a licitação das linhas de transporte intermunicipal, é uma “tapeação”. “Esse edital que a Ager lançou é uma verdadeira arapuca, que está levando degaste ao governo do Estado e o deixando em uma verdadeira saia justa”.
Segundo ele, o edital colocou o governo “em uma enrascada”, pois não incluiu o que a Assembleia Legislativa aprovou com o propósito de coibir o monopólio. “A Ager fez uma lambança, pois o edital fere a lei que aprovamos com intuito de garantir os interesses do cidadão e evitar que uma única empresa venha a dominar o mercado. Mas, do jeito que estão fazendo são dois monopólios e não duas empresas por mercado, pois estabelece dois tipos diferenciados de linhas. Por isso, apresentamos o projeto de Decreto Legislativo para anular o decreto que regulamenta o processo de licitação”.
Além disso, de acordo com o deputado Percival, os números apresentados pela Ager, na reunião realizada, ontem, no Palácio Paiaguás, com o governo do Estado e os deputados estaduais, entraram em contradição e não se sustentam. “A Ager e seus técnicos tentaram nos mostrar que duas empresas inviabilizariam o sistema proposto. Mas, os números que levantaram não convencem ninguém e, facilmente, entram em contradição”.
Muniz destacou que um grande exemplo dessa contradição está na taxa de outorga a ser paga pelas futuras concessionárias. E os valores das outorgas variam de R$ 50 mil a R$ 39,5 milhões. O pagamento, conforme o edital, precisa ser efetuado em seis parcelas anuais, sendo a primeira correspondente a 25% paga na assinatura do contrato.
“Para se ter uma ideia de como é contraditório, uma empresa que vier a explorar as linhas do Mercado que compreendem os municípios da Grande Cuiabá – que englobam 11 municípios – terá de desembolsar apenas R$ 50 mil. Por outro lado, municípios da região de São Félix do Araguaia, onde talvez esteja a maioria dos municípios do Estado com os menores IDHs, fixa-se o montante de R$ 34,45 milhões. Não tem lógica”.
