Pedrinho diz que Câmara de Sinop deve reduzir recesso
A redução do recesso parlamentar é um assunto que vem sendo discutido no Congresso Nacional neste início de ano. O tema até virou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina a redução do recesso. Conforme o artigo 57 da Constituição Federal, o período de suspensão dos trabalhos parlamentares acontece de 15 de dezembro a 15 de fevereiro e todo o mês de julho, de 1º a 31. Com a nova proposta esse tempo passaria de 23 de dezembro a 1º de fevereiro e de 18 a 31 de julho. Uma redução de 40 dias, ou seja, quase um mês e meio a mais de trabalho legislativo.
A proposta já passou por duas votações no Congresso e ainda deve receber a terceira. Após aprovação dos deputados será encaminhada ao Senado também para ser votada. Caso aprovada será encaminhada para sansão presidencial.
Sobre a possibilidade de também reduzir o recesso parlamentar em Sinop, o presidente da Câmara Municipal de Sinop, José Pedro Serafini ( Pedrinho) disse que será necessário esperar a decisão federal. “Temos que seguir o que rege a Constituição. Caso a PEC seja sancionada, teremos que mudar nosso regimento interno e seguir o que rege a lei federal”, detalhou. “Não temos autonomia para decidir se acabamos, reduzimos ou não o recesso parlamentar. Trata-se de uma questão constitucional que deve ser seguida”, disse referindo-se a possibilidade do fim do recesso de julho na Câmara de Sinop.
Apesar disso, o presidente deixou claro que “a mesa diretora tem uma proposta em reduzir o recesso de final de ano em 15 dias, o que terminaria no dia 1º de fevereiro, e acabar com o recesso de julho. Isso aumentaria um mês e meio de trabalho (46 dias)”.
