Pedidos de vista impedem votação da peça orçamentária estadual que fica para agosto
A segunda votação da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2016 do governo do Estado foi postergado com o pedido de vistas do deputado Emanuel Pinheiro (PR). O líder do PDT, deputado Zeca Viana, assim como o líder do governo, deputado Wilson Santos (PSDB), também haviam feito pedidos semelhantes.
Como cada pedido de vista tem um prazo de cinco dias e, ao todo, eles somam 15 dias, o presidente da Assembleia, deputado Guilherme Maluf (PSDB), agendou nova sessão para o dia 4 de agosto. Até lá, as Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e a de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) ficarão de plantão para tentar construir um entendimento em torno de todas as emendas apresentadas.
Com 130 emendas parlamentares apresentadas ao projeto original, 76 foram acatadas pela CCJR e 54 foram rejeitadas. Essa votação encerrou a primeira discussão da mensagem, na última quarta-feira.
Na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, das 76 emendas aprovadas em primeira discussão, foram acolhidas 57 emendas e rejeitadas as demais. Um pedido de destaque na votação está norteando as discussões técnicas, no qual o deputado Wilson Santos admite nova avaliação e aceitação ou rejeição das emendas acolhidas ou rejeitadas.
Pelo entendimento da Mesa Diretora, novas acolhidas e votações em destaque retornariam as emendas para novas apreciações nas comissões – de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO).
