PEC volta para câmara e aumento no número de vereadores vai demorar
Os milhares de suplentes de vereadores em Mato Grosso e demais Estados que pressionam pela aprovação da PEC aumentando 7 mil vagas nas câmaras municipais vão ter que esperar mais tempo e, é muito provável, que não assumam este ano. O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, afirmou ontem à noite para um grupo de suplentes de vereadores que a Proposta de Emenda Constitucional precisa ter a sua tramitação reiniciada na casa. Temer deixou claro que é impossível atender a reivindicação para que a PEC seja promulgada imediatamente.
“Juridicamente, não há condições de atender. A câmara não pode fazer nada neste momento. Quando a PEC vier para cá com a mudança feita pelo Senado, nós poderemos processá-la novamente, ou seja: começar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), depois passar por uma comissão especial e ir para o Plenário”, explicou.
Deputados e senadores aprovaram a ampliação das vagas; mas, como o Senado rejeitou a redução de gastos nos Legislativos municipais, o então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, se recusou a promulgar apenas o aumento do número de vereadores, pois essa medida estava condicionada à economia de recursos. Para garantir a promulgação parcial, o Senado entrou com um mandado de segurança em dezembro no Supremo Tribunal Federal (STF).
Um dos coordenadores do Movimento de Recomposição das Câmaras Municipais, Fábio Persi, argumentou que é importante haver um número de vereadores proporcional à população de cada município.
Segundo o texto aprovado na Câmara, o gasto das câmaras municipais deveria cair de R$ 6 bilhões para R$ 4,8 bilhões por ano. A proposta para recompor o número de vereadores começou a tramitar em 2004, depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu eliminar mais de 8 mil cadeiras, sem no entanto, reduzir os repasses aos Legislativos municipais.
