PEC que limita o teto de gastos é desastre, diz Ságuas
O deputado federal Ságuas Moares (PT) defendeu a votação das reformas propostas pelo presidente Michel Temer (PMDB) antes da conclusão da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que estabelece um teto de gastos para o Poder Público. O posicionamento do petista é semelhante ao entendimento do governador Geraldo Alckmin (PSDB), que embora apoie a PEC, acredita que seria mais eficaz a análise das mudanças na legislação trabalhista, na previdência e no código tributário.
Ságuas, um dos opositores da PEC que já foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, classificou os efeitos do projeto como desastrosos. “A PEC diz que todos os gastos, a partir do ano que vem, tem que ser limitados à inflação do ano anterior. Neste momento em que o PIB é negativo e a inflação é alta não teremos grandes problemas. Mas a partir do momento que o PIB crescer e a inflação cair será um desastre”
O petista acredita que a proposta, que define o teto pelos próximos 20 anos, vai engessar estados e municípios. “O próprio Alckmin, aliado de primeira hora deste governo, tem reclamado disso. Já tem a Lei de Responsabilidade Fiscal, já tem a Constituição, então acredito que esta proposta seja desnecessária”.
No início do mês, quando esteve em Cuiabá, o governador paulista defendeu a aprovação das reformas propostas por Temer. “Sou favorável à PEC 241, mas votaria primeiro as reformas, porque você tem um risco de aprovar primeiro a PEC e as reformas ficarem para o ano que vem. Isso traz um risco de que elas até não ocorram. É essencial, até para se cumprir a PEC, a aprovação das reformas”.
Ao comentar tal declaração, Ságuas deu razão ao tucano. “Somos adversários, mas ele está corretíssimo. Não dá para colocar o capital financeiro à frente dos interesses da população. No caso da reforma da previdência, por exemplo, ela é necessária, mas tem que ter cautela, porque há os direitos garantidos que precisam ser
