PEC permite a vereadores mudar salário na legislatura

Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição 557/06, do deputado Roberto Balestra (PP-GO), que autoriza os vereadores a alterar os próprios salários na legislatura vigente. Atualmente, a Constituição determina que esses políticos só pedem alterar os subsídios para a legislatura subseqüente.
O autor da proposta afirma que a medida “visa dispensar aos vereadores tratamento isonômico em relação aos demais agentes políticos”.

A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, segue para o Plenário, onde precisa ser votada por 3/5 dos deputados em dois turnos.

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