PEC dos Gastos deve entrar na pauta da Assembleia esta semana
Após o feriado prolongado, os deputados estaduais devem colocar em pauta nesta terça-feira para segunda votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos. Depois de receber novas emendas, a Comissão Especial que acompanha a tramitação do novo Regime Fiscal elaborou um substitutivo integral que deve ser votado essa semana. A perspectiva é que o projeto seja votado até o dia 30 de novembro.
De acordo com a Secretaria de Planejamento do Estado (Seplan), caso o prazo seja extrapolado, assim que o projeto for aprovado o Executivo deve ir à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para negociar com o Governo Federal. O projeto entrou em votação no início do mês, mas os deputados Jajah Neves (PSDB) e Allan Kardec (PT) pediram vista da mensagem. Após cinco dias, o projeto deveria ser devolvido em plenário, porém, com os feriados prolongados, as sessões não tiveram quórum para dar prosseguimento na votação.
O texto original do governo, segundo o relatório elaborado pela Comissão Especial, recebeu o substitutivo integral. No artigo 55 do novo texto foi incluída a emenda 63, no parágrafo 6º, que autoriza o governo estadual a promover o realinhamento salarial das carreiras da saúde, segurança, do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran) e da Administração Penitenciária e Socioeducativa.
Com a aprovação da PEC, Mato Grosso pode aderir ao Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal, proposto pela União, e que prevê o alongamento de prazo para o pagamento de dívidas públicas, medida que alivia as contas do poder público e garante novos investimentos no estado e nos municípios.
Na justificativa da PEC, o governador Taques destaca que a despesa primária corrente teve um grande salto de 2008 a 2016 e a PEC seria o caminho para o controle das contas públicas, afim de evitar o desequilíbrio financeiro. Em 2008, a despesa primária representava 78,88% da receita primária. Já em 2016, a despesa chegou a 91,75% da receita primária.
