Pavimentação de rodovias em MT pode ser por parceria público-privada
Sem a dúvida de que o processo de desenvolvimento econômico do Estado passa por investimento na melhoria de sua estrutura logística, o Governo deve começar a enfrentar novas dificuldades diante do repasse de parte dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) aos municípios. Isso porque, juntamente com o dinheiro, as prefeituras assumem a responsabilidade pelas rodovias estaduais não pavimentadas, que correspondem a cerca de 75% da malha viária de Mato Grosso. No entanto, o valor da partilha é insuficiente para que os prefeitos possam investir em pavimentação asfáltica e, sem esses recursos, o Estado também fica engessado para avançar nesse sentido.
Desta forma, uma das saídas que tem sido estudada pela equipe econômica do Governo é a realização de Parcerias Público-Privadas (PPPs) para que a pavimentação possa ocorrer por meio da iniciativa privada, mediante o pagamento de pedágio pelos motoristas. Apesar dos estudos iniciais indicarem a viabilidade da concessão, a situação econômica do país, que acabou elevando as taxas de juros para financiamentos de obras como essas, tem afugentado as empresas interessadas. Coordenador da Frente Parlamentar de Logística de Transportes, o senador Wellington Fagundes (PR) explica que o momento de arrocho coloca o governo federal numa situação delicada, impedindo a revisão das taxas de juros anunciadas no início deste ano.
Desta forma, uma das medidas encontradas pelo parlamentar para tentar amenizar os efeitos da crise foi a apresentação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para dar mais segurança às concessões. Atualmente, é possível, apenas por meio de decreto, modificar as regras que regem as concessões à iniciativa privada. A proposta do republicano visa restringir apenas a projetos de Lei Complementar a prerrogativa para a realização de alterações, tendo em vista que tratam-se, na maioria das vezes, de contratos de longo prazo. Além disso, o que pode inibir o projeto do Governo de avançar na concessão de rodovias por meio de PPPs é o cenário que começa a se desenhar na obra de duplicação da BR-163.
Enquanto o trecho concessionado avança a ponto da empresa já estar em fase construção das praças de pedágio, o trecho de responsabilidade do governo federal, que vai de Rondonópolis até o Posto Gil, está com as obras paralisadas por falta de pagamento, uma vez que os recursos estão retidos no Ministério dos Transportes.
