Pauta de julgamento do TCE tem 81 processos
As análises dos autos acontecem na sessão plenária e nas sessões ordinárias das Câmaras de Julgamentos (1ª e 2ª). Os conselheiros vão julgar representações (internas e externas), contas anuais de gestão, pedidos de rescisão, consultas, emitir parecer sobre contas de governo, homologação de julgamentos singulares, processos seletivos, atos de admissão, aposentadorias e pensões.
Os conselheiros do TCE-MT vão analisar as Leis de Diretrizes Orçamentarias (LDO) enviadas pelos municípios de Querência, Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia, Novo Santo Antônio, Gaúcha do Norte e Ribeirão Cascalheira.
Passa pelo julgamento dos conselheiros na sessão plenária, a denúncia contra a Prefeitura de Rondonópolis acerca de supostas irregularidades no edital do pregão nº 46/2010. O objeto foi a contratação de serviços de coleta e transporte, armazenamento, tratamento e destinação de resíduos sólidos dos serviços de saúde do município.
Na 2ª Câmara, vai ser verificada a procedência da denúncia contra o Legislativo de Várzea Grande, sobre supostas irregularidades no pregão presencial de nº 01/2011, cujo objeto foi contratação de empresa para prestação dos serviços de modernização administrativa. Entre eles, está a transmissão das sessões plenárias através da internet.
