Partidos em MT têm até 4ª para criarem comitês financeiros
Os partidos matogrossenses têm prazo até a próxima quarta-feira para constituírem seus comitês ginanceiros – uma das exigências da lei eleitoral – que vão gerir as arrecadações e gastos de campanha. Depois, as legendas têm até o dia 19 para registrá-los perante o Tribunal Superior Eleitoral e Tribunais Regionais Eleitorais. Os partidos devem observar o prazo de 10 dias úteis após a escolha de seus candidatos em convenção para a constituição do comitê financeiro, e até cinco dias após a constituição, para realizar o registro perante a Justiça Eleitoral.
A Justiça Eleitoral desenvolveu o Sistema de Registro de Comitês Financeiros (SRCF) para auxiliar os partidos a apresentarem as informações pertinentes ao referido registro. Os Requerimentos de Registro de Comitê Financeiro devem vir acompanhados da mídia com arquivo gerado pelo SRCF; original ou cópia autenticada da ata lavrada pelo partido que deliberou pela constituição do Comitê Financeiro (CF), com data e especificação do tipo de comitê; endereço completo de funcionamento do CF e relação nominal e assinatura dos seus membros no formulário emitido pelo SRCF. Os partidos devem apresentar ainda o comprovante de regularidade cadastral do CPF do presidente do Comitê Financeiro.
