Partido Federalista divulga nota e nega que tenha requerido descumprimento de lei
A direção nacional do Partido Federalista (PF) encaminhou hoje nota, ao Só Notícias, contestando as informações divulgadas pela assessoria do TSE sobre a criação de mais partidos e afirma que não requereu dispensa do cumprimento da lei sobre volume de assinaturas. Eis a íntegra do comunicado:
“Acerca da nota divulgada pelo Centro de Divulgação da Justiça Eleitoral há um erro, pois o Partido Federalista é que requer a liberação do apoiamento por assinaturas pela internet. O processo tramita sob nº 2669 protocolado em 18.04.2007.
Em nenhum momento requeremos a dispensa do cumprimento do art. 7° no que se refere ao volume de assinaturas, pois a lei deve ser cumprida. Contudo, o conceito de assinatura na lei 9.096/95 não aponta pra sua forma, se manual ou por qualquer outro meio.
Nesse sentido, a petição foi para requerer que seja aceita de forma eletrônica, acompanhando toda a evolução tecnológica, na qual, o próprio TSE está comprometido.
O processo sob n° 2669 pode ser acompanhado através do site do TSE – www.tse.gov.br – clicando em “Processos Push”, digitando o numero do processo no campo adequado e assinalando “despacho” e “decisão”.
