Parlamentares defendem crédito para projetos de interesse social no Estado
Os deputados Silvano Amaral (PMDB) e Leonardo Albuquerque (PSD) propuseram à Assembleia Legislativa alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017 – com o fim de assegurar na peça orçamentária do próximo exercício, recursos específicos para a instituição de linhas de crédito destinadas a projetos de interesse social.
Um e outro, coincidentemente, apresentaram emendas que alteram a redação do mesmo dispositivo do projeto proposto pelo Executivo – o acréscimo do inciso XIX ao artigo 54, que dispõe sobre as políticas para aplicação dos recursos da Agência Financeira Oficial de Fomento.
A proposta original não elencou, entre as diretrizes para a concessão de financiamentos, o fomento a programas e projetos voltados à redução das desigualdades sociais. “É preciso minimizar as desigualdades socioeconômicas em Mato Grosso e há que se prever, na peça orçamentária, recursos específicos para financiar iniciativas para a geração de trabalho e renda”, defende o deputado Silvano Amaral, autor da emenda nº 16, que acrescenta ao artigo 54 da LDO o inciso XIX, a fim de assegurar entre as metas da Agência de Fomento a “instituição e operacionalização de linhas de crédito específica destinada ao atendimento de programas e projetos de interesse social”.
O deputado Leonardo, autor da emenda 81 – cujo teor é semelhante ao proposto pelo peemedebista – argumenta a “impossibilidade de o Estado planejar e executar todos os programas e projetos destinados a melhora da qualidade de vida de nossa sofrida sociedade; portanto, nada melhor fazer com que esta, em cooperação direta com o Estado, também participe daquelas atividades que diretamente influem no seu dia a dia”.
