Parecer da procuradoria de MT é por cancelar compra de equipamentos russos
Governador Silval Barbosa (PMDB) encaminhou ontem parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) à Secretaria Extraordinária da Copa de 2014 (Secopa), sob responsabilidade de Eder Moraes, determinando anulação do contrato e devolução dos R$ 2,1 milhões dados como “caução” para a Global Tech, intermediadora do contrato feito entre o Estado e o governo da Rússia para compra dos 10 veículos Land Rover Defender com radares para a região de fronteira, ao custo de R$ 14 milhões. Paralelamente, o presidente da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa, deputado Walter Rabello (PSD), apresenta requerimento junto ao Poder Legislativo questionando os termos legais do contrato.
Procurador-geral do Estado, Jenz Prochnow Júnior, repassou ao governador o parecer ontem, que após assinar o documento pediu agilidade no trâmite da ação. Jenz preferiu não comentar a possibilidade de a Global Tech recorrer da decisão e no melhor estilo de “não tenho nada a ver com isso” respondeu ao questionamento da reportagem: “Quem morre na véspera é peru”, resposta muito propícia para a época natalina.
Conforme A Gazeta divulgou em matéria recente, existe cláusula do contrato que prevê abertura para que a empresa revide a determinação de devolução dos recursos públicos. Esse também é um dos principais ganchos de Rabello para apontar no mínimo, falhas na execução dos procedimentos. O parlamentar destaca que o contrato foi realizado tendo como suposto parâmetro legal a “NEX”, que é instrumento utilizado via emissão de nota fiscal extra orçamentária para justificar o “caução”. Mas o problema apontado por ele é que o mecanismo não prevê o termo “caução”, ou seja, o contrato teria sido realizado de forma irregular.
No requerimento, ele também solicita à Eder que apresente balanço referente aos últimos 4 anos de contratos realizados pela Agecopa. O advogado José Eduardo Polisel, representante da Global Tech, deverá responder pela ação da empresa junto ao Estado, em relação à negociação feita para aquisição dos Land Rover equipados de tecnologia de monitoramento de fronteira. No cenário de dúvidas, paira ainda ponderação sobre a abertura de conta em agência bancária da Capital, sendo que a operadora nem mesmo está constituída de quadro físico e pessoal, tendo apenas José Eduardo respondendo pela parte jurídica no município.
Outros pontos geram mais dúvida sobre os procedimentos, como em relação aos termos previstos no contrato que abrem espaço para garantia a ser dada pelo Estado e não pela empresa, quando na prática, via de regra seria o contrário. Rabello é enfático ao avisar que além das informações irá cobrar a devolução ao caixa público do montante depositado na conta da empresa. Deputado Percival Muniz (PPS) disse que os fatos precisam ser explicados e que a Assembleia Legislativa espera por esclarecimentos urgentes. Ele reitera ainda a urgência dos procedimentos que garantam ressarcimento ao erário e alerta que lançará novas ações na próxima semana para assegurar o pleito.
O Ministério Público Estadual (MPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) investigam o caso. Os órgãos fiscalizadores exigem de Eder Moraes explicações sobre o porquê da realização do contrato num cenário repleto de supostas irregularidades.
