Para jurista, governo não pode mexer no FGTS sem consultar trabalhadores
A proposta de usar dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para melhorar a infra-estrutura do país enfrenta um entrave jurídico, na avaliação do jurista Yves Gandra Martins.
A criação de um fundo de investimento em infra-estrutura com recursos do FGTS está prevista no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado segunda-feira pelo governo federal.
“O problema é jurídico. O governo não pode dispor como quiser de algo que não lhe pertence. Não vejo como, juridicamente, possa decidir em nome do trabalhador”, afirmou o jurista, em entrevista à Rádio Nacional.
Martins disse que os investimentos em infra-estrutura são aplicações com rentabilidade de longo prazo e que a proposta é “uma espécie de empréstimo compulsório”.
Ele considera útil investir em infra-estrutura, mas acha que isso só deve ser feito em “comum acordo” com os trabalhadores.
Uma das propostas é aplicar inicialmente R$ 5 bilhões do patrimônio líquido do FGTS em obras de infra-estrutura como estradas, rodovias e ferrovias. Porém, o montante pode chegar a aproximadamente R$ 17 bilhões, ou seja, 80% do patrimônio líquido, que atualmente é de cerca de R$ 21 bilhões. O patrimônio líquido é formado pelo acúmulo da rentabilidade do FGTS e não está vinculado à conta do trabalhador.
Ontem, a Força Sindical e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos entraram com ação no Supremo Tribunal Federal pedindo que o fundo seja considerado inconstitucional.
