Orçamento de Nova Mutum será discutido hoje
O orçamento de Nova Mutum de 2007 será discutido hoje, em audiência pública, às 14:00h, na sala de reuniões da prefeitura municipal. Só Notícias apurou que o orçamento, elaborado pela Secretaria Municipal de Finanças, está previsto inicialmente em R$ 35 milhões.
A audiência pública para discutir o Projeto de Lei do Orçamento de 2007 é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nesta audiência pública os participantes saberão detalhadamente onde os recursos serão investidos, as metas fiscais de cada secretaria.
No orçamento de 2007, está previsto que a administração direta, ou seja, o gabinete do prefeito e suas secretarias administrativas, deverão ter uma receita líquida para trabalhar na ordem de R$31 milhões. Já a administração indireta, compreendida pelas autarquias e fundações (no caso o SAAE, Fundação Hospitalar e Fundação Municipal de Ensino Superior), terão disponível uma receita líquida de aproximadamente R$4 milhões.
A administração trabalha seguindo o Plano Plurianual – PPA, que é um planejamento macro para o município elaborado a cada quatro anos. Dentro do PPA existe a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estabelece de forma ampla o que será trabalhado em cada um dos anos e a LOA (Lei Orçamentária Anual), onde é feito o detalhamento da previsão de todos os investimentos e manutenções que serão necessárias no referido ano.
Depois de finalizado o projeto, é feito o encaminhamento para a Câmara Municipal que tem um prazo determinado para votar e aprovar, com as alterações que julgar necessárias.
