Orçamento de Nova Mutum é aprovado em primeira votação
O projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do município de Nova Mutum para o exercício financeiro de 2008 recebeu pareceres favoráveis e foi aprovado em primeira votação hoje, por unânimidade, na câmara. O valor previsto é R$34 milhões.
O projeto de lei da LOA – Lei Orçamentária Anual- será debatido, antes de entrar em segunda votação, com a sociedade organizada, em uma audiência pública no próximo dia 03. A audiência é exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de maneira que a comunidade também possa participar do processo.
Será feita uma explanação detalhada sobre a previsão de arrecadação (bruta e líquida) e quanto deverá ser destinado para áreas como saúde, educação, habitação, infra-estrutura, assistência social, dentre outras. O orçamento deste ano foi de R$ 29,6 milhões.
