OAB pressiona contra criação de novo imposto para saúde
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, criticou hoje (17) a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS). Segundo ele, este não é o momento político para discutir aumento de impostos.
“A hora não é de criar imposto, mas de discutir a reforma tributária. A carga tributária no Brasil tem de ser discutida no bojo global e não simplesmente com a criação de mais um imposto”, analisou ao participar de sessão no Senado em homenagem ao senador Jefferson Péres (PDT-AM), morto no mês passado.
Segundo Britto, se for aprovada no Congresso, é possível que a questão venha a ser questionada no Supremo Tribunal Federal. “Ela não é conveniente. Não é politicamente correta, porque simboliza mais essa mentalidade perversa de que, no Brasil, se administra, aumentando impostos.O que tem feito o país ser campeão em imposto no mundo”, ressaltou.
A CSS, que terá alíquota de 0,1% e incidirá sobre toda movimentação financeira, foi aprovada na semana passada na Câmara. Hoje devem ser votados quatro destaques da proposta. Um dos itens retira a base de cálculo da alíquota o que, na prática, invialibiliza a contribuição. Em seguida, a CSS segue para o Senado.
