OAB pede que realização de plebiscito não dependa mais do Congresso
As sugestões apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) à Câmara dos Deputados para a reforma política incluem, além da aprovação de um projeto pelo qual plebiscitos e referendos não mais dependam de decisão do Congresso Nacional, que projetos de iniciativa popular possam ser apresentados por 0,5% do eleitorado nacional ou por confederação ou entidade de classe que represente esse número.
Atualmente, os projetos de iniciativa popular devem ser apresentados por, pelo menos, 1% eleitorado brasileiro, distribuído por, no mínimo, cinco estados, com não menos de 0,3% de eleitores de cada um deles. No caso do projeto sobre plebiscitos e referendos, que está em tramitação atualmente na Câmara e no Senado, a dependência de decisão do Congresso está prevista atualmente na Constituição.
Na proposta entregue hoje (2) pelo presidente da OAB, Cézar Brito, ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a entidade representativa dos advogados sugere também a redução do mandato de senador de oito para quatro anos e o fim da suplência para senador.
“Se presidente tem mandato de quatro anos, governador, deputados federais, estaduais, vereadores, prefeitos têm mandato de quatro anos, não tem por quê o senador não ter também um mandato de quatro anos”, disse Cézar Brito. Ele manifestou-se também contra a reeleição, por considerar que “não faz bem para o país”.
A proposta da OAB é ainda contra a mudança de partido depois que o parlamentar é eleito e durante toda a legislatura e a obrigatoriedade de os partidos receberem recursos apenas do Fundo Partidário e da contribuição dos filiados. A OAB pede também o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais (Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais) “a fim de evitar que os votos dos eleitores sejam computados promiscuamente para todos os partidos da coligação, o que fere o princípio da votação proporcional”.
Junto com suas sugestões, a OAB entregou um manifesto assinado por 40 entidades favoráveis à discussão da reforma política. A proposta levada à Câmara deve ser entregue também, ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
