OAB-MT repudia captação e divulgação de diálogo entre Silval e advogado
A Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB-MT) emitiu nota, esta manhã, repudiando a “captação e utilização indevida de diálogos entre advogado e cliente, em manifesta violação às prerrogativas profissionais estabelecidas no art. 7º da Lei 8.906/94, amparadas pelo art. 133 da Constituição Federal”. A manifestação é referente ao “grampo telefônico” captado entre o ex-governador Silval Barbosa e seus advogados logo após a prisão da ex-primeira-dama, Roseli Barbosa, no mês passado, que sugeriam um possível tráfico de influência no Tribunal de Justiça.
A OAB-MT aponta que o sigilo e inviolabilidade conferidos ao escritório, bem como aos instrumentos de trabalho, à correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática do advogado regularmente no exercício da profissão, constituem, a um só tempo, proteção à sociedade e blindagem contra o arbítrio, devendo tais garantias ser respeitadas tanto pelos órgãos ligados à administração da Justiça quanto pela imprensa.
“De igual forma, a OAB-MT repudia o ‘vazamento’ de informações processuais sigilosas aos órgãos da imprensa, quando muitas vezes o próprio advogado regularmente habilitado nos autos possui dificuldade em obtê-las, tudo isso em manifesta espetacularização do processo. Esta instituição reafirma não tolerar violação à lei e à Constituição da República, sendo que irá acionar os órgãos responsáveis por investigar e punir tais práticas vedadas, tudo em nome da legalidade, da ordem jurídica e do estado democrático de direito”, aponta trecho da nota.
Além da conversa entre Silval e seu advogado, o “grampo” também flagrou Silval recebendo uma ligação e conversando com o desembargador Marcos Machado após a prisão de Roseli. Em um dos diálogos o magistrado diz que "estamos aí aguardando caso precise de algum diálogo. Isso é importante". Silval responde "ok" em seguida.
Após a revelação da conversa, o próprio desembargador pediu para ser investigado em uma sindicância. O pedido foi entregue à direção do Tribunal de Justiça, ontem. Ele negou qualquer tipo de tráfico de influência para favorecer a ex-primeira-dama. Machado afirmou que os diálogos se resumem a uma análise de implicações jurídicas, sem emitir opinião como magistrado. “Prestei minha solidariedade, nada além disso", informou ao lembrar que o habeas corpus foi inclusive negado pelo TJ e em uma Câmara da qual não é integrante.
