OAB-MT quer cópia de investigação da Polícia Militar no caso dos grampos ilegais
A Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB-MT) requereu à Corregedoria Geral da Polícia Militar acesso ao procedimento investigatório sobre o suposto esquema de escutas telefônicas ilegais. Dentre os fatos já noticiados acerca do caso foi constatada a interceptação telefônica de pelo menos um advogado inscrito na OAB-MT solicitada pela Polícia Militar por meio do método conhecido como “barriga de aluguel”.
De acordo com o artigo 44 da Lei 8.906/94, a Ordem tem por finalidade defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas, além de promover com exclusividade a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados em todo o país.
O objetivo é, além de acompanhar as investigações a fim de assegurar o respeito às prerrogativas da advocacia, adotar as medidas necessárias para garantir o estrito cumprimento da Constituição Federal na defesa dos interesses da sociedade.
Pelo caso das escutas ilegais, o ex-comandante da Polícia Militar de Mato Grosso, Zaqueu Barbosa, e o cabo Gerson Luiz Ferreira Correa Júnior foram presos preventivamente após uma decisão judicial. Ambos estariam envolvidos nos grampos ilegais.
Além do advogado, políticos, jornalistas e até servidores estaduais tiveram seus números grampeados. Para burlar o juiz, foram colocados nomes fictícios e os telefones dos alvos. A PM apontou que estaria investigando um suposto tráfico de drogas.
