OAB Mato Grosso cobra explicação do Tribunal sobre repasse de R$ 20 milhões
O presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), Maurício Aude, pediu esclarecimentos do presidente do Tribunal de Justiça sobre o repasse de R$ 20 milhões que o órgão fará ao Poder Executivo para a construção de centros de ressocialização em todo o Estado. Os questionamentos foram feitos na sede da Seccional, durante reunião entre os representantes das duas entidades. A cobrança foi reformada pelos os conselheiros federais e estaduais da Ordem, presidentes de subseções e de comissões temáticas.
Aude ressaltou que há anos o Judiciário afirma passar por dificuldades orçamentárias, mas, agora, decide fazer esse repasse. “A advocacia e a sociedade vem diariamente sofrendo com a falta de estrutura em todas as comarcas do Estado (falta de magistrados e servidores) e agora somos surpreendidos com a notícia sobre o repasse de R$ 20 milhões. De onde veio esse dinheiro? Por que vai sair dos cofres do Poder Judiciário?”, questionou.
O presidente do TJ, desembargador Paulo da Cunha, explicou que no órgão existem dois tipos de verbas: a de pessoa e a de custeio. “Esse repasse de R$ 20 milhões sairá da verba de custeio e será emprestada ao Executivo, que nos devolverá esse montante futuramente. Por isso firmamos essa parceria. Já a verba de pessoal, destinada à contratação de juízes e servidores, é imexível. Além disso, é curta. Não podemos transferir a verba de custeio para a de pessoal, sob pena de crime de responsabilidade fiscal. A advocacia pode ficar tranquila que não estamos fazendo nada de errado”, destacou.
Por sua vez, Maurício registrou que a preocupação da OABMT continua, “eis que as verbas de custeio são destinadas para a compra de insumos e realização de obras, por exemplo. Ora, temos diversos fóruns que estão funcionando em condições precárias e já nos reunimos por diversas vezes com a presidência do Judiciário requerendo soluções para esse tipo de problema. Em alguns locais foram feitas reformas, mas há muito mais para se fazer. Reconhecemos que muito se avançou em face do diálogo aberto entre as instituições, mas é preciso mais. Por isso, vamos continuar cobrando do TJMT que apresente soluções urgentes para resolver as demandas que incomodam a advocacia e a sociedade”.
