OAB aponta insconstitucionalidade na verba indenizatória de deputados em Mato Grosso
A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil se reunirá, às 17h, com a presidência da Assembleia Legislativa para apresentar o estudo sobre a resolução 4175 que disciplina verba indenizatória aos deputados estaduais, no valor de R$ 65 mil para cada um. O parecer foi elaborado pela Comissão de Estudos Constitucionais e aponta inconstitucionalidade da norma.
O texto da Assembleia excluiu a necessidade dos parlamentares prestarem contas à mesa diretora sobre seus gastos no exercício do mandato para, só então, receberem o benefício. A OAB manifestou que está disposta, caso necessário, a ingressar com uma ação junto ao Poder Judiciário cobrando a alteração da resolução.
A entidade cobra que ocorra a prestação de contas e que seja feita com transparência para as cidadãos saberem onde os deputados estão gastando a verba – passagens, combustível, telefonia e outras despesas.
O presidente Guilherme Maluf fez mudanças nas normas. Antes, os deputados prestavam contas e recebiam a verba. Agora, o montante é depositado direto na conta de cada parlamentar. O presidente negou que haverá aumento de gastos e que a mudança passa a substituir uma série de benefícios que os deputados recebiam sem a devida regularização.
