Número de vereadores é definido pela lei orgânica do município, diz TSE
O número de vereadores que vão compor as câmaras no próximo pleito será definido pela lei orgânica de cada município, observando o critério da proporcionalidade entre a população e as vagas. É o que definiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em sessão, ontem. Sendo assim, Sinop -que hoje tem 10 vereadores- passará a ter 11. Conforme a legislação, entre 95.239 até 142.857 habitantes, o município pode eleger 11 parlamentares. Sinop possui 105 mil habitantes.
Mas essa número ainda pode sofrer variações caso o Senado aprove, até a próxima segunda-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/04, alterando para 24 faixas de números de vereadores, de acordo com o número de habitantes. Sinop passaria a ter 17. Porém, segundo a presidente da Câmara de Sinop, Sinéia Abreu, a proposta, já aprovada no Congresso, deve ser sancionada e publicada até o dia 9, para passar a valer este ano.
Outras cidades da região podem sofrer alterações no número de vereadores.
