Número de obras paralisadas em Mato Grosso está aumentando
O número de obras paralisadas em Mato Grosso, comparada a 2005, aumentou. É o revela o parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE), apreciado nesta quarta-feira pelo pleno na votação dos gastos do Governo. Conselheiros se disseram preocupados com essa situação e recomendaram na aprovação das contas a retomada imediata e que a elas sejam fiscalizadas desde a contratação, execução e entrega pela Secretaria de Infra-estrutura. O problema foi anotado pelos conselheiros Antônio Joaquim, Júlio Campos e Ubiratan Spinelli.
Na votação das contas do Governo, o TCE considera fundamentou a destinação de recursos para garantir a continuidade das obras paralisadas e recomendou um melhor acompanhamento também dos convênios celebrados pelo Estado com municípios, relativos a investimentos em obras públicas. Eles criticaram a falta de controle na realização das obras, especialmente no tocante aos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), administrado pela Secretaria de Infra-Estrutura, braço executor do Governo.
Outro ponto que mereceu crítica foi a falta de normas estabelecendo a Política Estadual de Saneamento Básico. O TCE recomendou ainda: implementação do controle de todos os programas referentes à renúncia de receita; a implementação do controle interno;; a melhoria da gestão do Planejamento do Estado para o cumprimento das metas dos programas e do cronograma anual de elaboração do Relatório da Ação Governamental; a implementação de ações para cobrança e recebimento da dívida ativa e um melhor planejamento dos investimentos em obras públicas.
Para Antonio Joaquim há uma grande ineficiência dos programas das áreas de saúde, segurança e educação, principalmente de descontinuidade dos projetos. “O governo tem que ter rumo planejado e não pode sair dele. É imprescindível a implantação do planejamento com as metas e que a sua execução seja respeitada”. O conselheiro Albano, além de ressaltar essa deficiência do Governo com os programas, ponderou sobre a queda da dívida ativa para 1,7% e afirmou ser favorável a terceirização, uma vez que o Governo não tem condições para efetuar as cobranças.
