Novo salário mínimo causará impacto de R$ 27 milhões nas prefeituras de Mato Grosso
As 141 prefeituras mato-grossenses vão gastar R$ 27 milhões somente com pagamento de salário de funcionários e direitos trabalhistas em 2016 devido ao aumento do salário mínimo previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), em R$ 865,50, ante os R$ 788 em vigor este ano. Somente com encargos patronais, 13.º salário e férias por exemplo, os investimentos são esperados em R$ 3,7 milhões. Os números foram estimados pela Confederação Nacional dos Municípios.
A Confederação não divulgou para efeitos de comparação o impacto do mínimo de R$ 788 que era previsto para este ano, mas acredita-se em uma variação considerável entre os exercícios devido a elevação do valor em R$ 77,50. “O gasto deve ser ainda maior, porque neste cálculo não estão incluídos os servidores municipais aposentados e as contratações feitas de 2013 até a presente data. O cálculo considera a quantidade de servidores que recebem até um salário mínimo e meio”, apontou a entidade.
A CNM apontou ainda que “este impacto acontece porque todas as aposentadorias e benefícios sociais têm como piso o salário mínimo. Além disso, as prefeituras, principalmente as de menor porte, têm um grande número de funcionários com até um e meio salário mínimo. Assim, as despesas com pessoal são aumentadas progressivamente”.
A entidade explicou que “a atualização do salário mínimo é baseada na correção da inflação acrescida da variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. A inflação é medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos doze meses anteriores ao mês do reajuste”. Acrescentou que “para calcular o percentual de reajuste do salário mínimo para o ano de 2016 é necessário utilizar o PIB de 2014 e o INPC de 2015. O crescimento do PIB em 2014 foi de 0,15% e a previsão do INPC para 2015 é, de acordo com estimativas do mercado, 9,5%”.
No país, as prefeituras vão arcar com R$ 2,2 bilhões, inclusive com encargos patronais, 13.º salário e férias. Só de encargos trabalhistas são R$ 305,6 milhões por ano.
