Novo presidente do Tribunal de Justiça de MT pede cautela em delações premiadas
Com a exploração dos termos de colaboração premiada para desvendar organizações criminosas principalmente abrigadas na administração pública, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rui Ramos, afirma que é necessário ter cautela para separar verdades de inverdades nos autos da investigação que posteriormente são transformadas em denúncias criminais encaminhadas ao Judiciário.
Na avaliação do magistrado, as denúncias de corrupção em Mato Grosso poderão prejudicar ainda mais a situação econômica e o desenrolar das investigações deve ser pautada pelo critério da verdade com a apresentação de provas robustas para impedir que o efeito das denúncias possam ser devastadores no campo político-social.
“Qualquer aspecto negativo que vir em uma hora dessa, de dificuldade econômica e financeira que nós passamos, certamente vai nos prejudicar. Mas também nós temos que criar uma certa cautela com denúncias e as delações premiadas. Precisamos ver o que é real e a partir daí seguir métodos que possam nos permitir agir conforme a lei determinada”.
De acordo com o desembargador, qualquer tipo de delação, colaboração premiada é feita por seres humanos que costumam, por natureza, cometer exageros. Por isso, a Polícia Judiciária Civil e o Ministério Público Estadual (MPE) deverão se pautar pela qualidade das investigações e assegurar elementos suficientes de prova que possam garantir ao Judiciário melhor eficácia na aplicação da lei penal. “Precisamos cair no mundo real, ver o que efetivamente acontece e o que realmente aconteceu, e o que for evidenciado como crime siga aos rigores da lei”.
Questionado a respeito do papel do Tribunal de Justiça em verificar se a delação foi feita dentro da legalidade e se está de acordo com o que determina a lei 12.850/2013, o desembargador Rui Ramos disse que o Judiciário cumpre sua missão exemplarmente. “Dentro das suas limitações o Tribunal de Justiça é atuante, uma proatividade no sentido positivo, não simplesmente transformar em lado policialesco, pois, não é a nossa tarefa. Exatamente porque existe a imparcialidade, ou seja, não estamos em parte alguma, estamos fora das partes, preciso manter isso, é um dever nosso e um princípio da magistratura. O Poder Judiciário sempre esteve atuante e vai cumprir o seu papel, mas, sem excesso, de uma forma pragmática, e sem se envolver em exageros, pois, torno a dizer, precisamos cair no mundo real da coisa”.
